De autoria do vereador William Alemão (Cidadania), o projeto de lei 367/2021 – cuja proposta é revogar leis que se encontram defasadas, obsoletas, incompatíveis com outras legislações, ou que tiveram perda de objeto, devido a constantes mudanças – recebeu status de reconhecimento da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/Manaus). De acordo com a entidade, em síntese, a matéria tem o caráter de defender fatores importantes como empregabilidade, aumento de investimento, desburocratização, redução de preços e, principalmente, as leis que são benéficas para a sociedade em geral.Alemão utilizou as redes sociais esta semana para registrar o fato, amplamente divulgado pela CDL, por meio da edição de número 226 do informativo “O Lojista”. Para o parlamentar, o projeto em questão representa uma das proposituras mais relevantes, das mais de 700 apresentadas por ele, durante o primeiro semestre deste ano na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Quero agradecer a todos da CDL pelo reconhecimento e por acreditarem no objetivo do nosso projeto, que é uma forma de corrigir distorções históricas, além de gerar segurança jurídica, tanto para as empresas, estabelecimentos comerciais e afins, quanto para o próprio cidadão”, justifica o vereador.
Publicação
A síntese do projeto de William Alemão está estampada na contracapa da publicação, referente a julho de 2021, com o enfoque de que o PL em questão “se propõe a colaborar com a necessária reforma legislativa municipal, no que concerne às leis, que regulamentam as atividades comerciais e necessitam de revogação, em virtude de se encontrarem defasadas, obsoletas, incompatíveis com outras legislações, ou em virtude da perda de seu objeto”.
Prejuízos
William Alemão fez parte da comitiva de aproximadamente 30 parlamentares da CMM, que se reuniu com membros da classe empresarial lojista, no último mês de maio, na própria CDL. Na ocasião, foram ressaltados os prejuízos e perdas financeiras, provocados pela cheia do rio Negro no Centro da cidade, e solicitado que a CMM reavalie as leis antigas em desuso, aprovadas em outras legislaturas, em virtude dos problemas causados ao setor logístico, nos últimos anos.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
