Projeto exige procedimentos específicos nos empréstimos direcionados a idosos

09/04/2021 – 10:37  

O Projeto de Lei 756/21 exige atendimento prévio individualizado e consentimento expresso do consumidor idoso nas operações de crédito e financiamento direcionadas a ele. O texto também estabelece que, nos empréstimos sem autorização do idoso, não haverá obrigação de pagamento.

A proposta é do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e tramita na Câmara dos Deputados. O projeto acrescenta as medidas ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Com a proposição, Helio Lopes espera combater abusos e fraudes praticados contra idosos no mercado de crédito consignado. “A par dos contratos obtidos sem prévio esclarecimento acerca dos encargos envolvidos e da adequação daquele produto aos objetivos e à capacidade financeira do tomador, a quantidade de fraudes nas outorgas de crédito tem assumido proporções espantosas”, lamenta o parlamentar.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

09/04/2021 – 10:37  

O Projeto de Lei 756/21 exige atendimento prévio individualizado e consentimento expresso do consumidor idoso nas operações de crédito e financiamento direcionadas a ele. O texto também estabelece que, nos empréstimos sem autorização do idoso, não haverá obrigação de pagamento.

A proposta é do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e tramita na Câmara dos Deputados. O projeto acrescenta as medidas ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Com a proposição, Helio Lopes espera combater abusos e fraudes praticados contra idosos no mercado de crédito consignado. “A par dos contratos obtidos sem prévio esclarecimento acerca dos encargos envolvidos e da adequação daquele produto aos objetivos e à capacidade financeira do tomador, a quantidade de fraudes nas outorgas de crédito tem assumido proporções espantosas”, lamenta o parlamentar.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein