Projeto exige que toda agência bancária tenha pelo menos dois caixas

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Leonardo Monteiro: o sistema bancário tem condições de disponibilizar pelo menos dois funcionários para atendimento da população

O Projeto de Lei 3097/19 determina que toda agência bancária tenha, no mínimo, dois caixas executivos para atendimento ao público. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a sanções penais e administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se de uma sugestão da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil aprovada pela Comissão de Legislação Participativa. Segundo a entidade, nos pequenos municípios a regra é ter somente um caixa em cada agência.

O relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), disse que o sistema bancário tem condições de disponibilizar pelo menos dois funcionários para atendimento da população. O texto prevê prazo de 180 dias para a entrada em vigor da lei, para que os bancos possam se adaptar às exigências.

Tramitação
A proposta ainda será encaminhada para análise das comissões permanentes.