Garantir a realização de exame preventivo de câncer de próstata em servidores públicos do Amazonas. É isso que propõe o Projeto de Lei n° 122/2019, de autoria da vice-presidente da Assembleia Legislativa (Aleaam), deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB). O projeto tramita desde o dia 14 de março e aguarda a entrada na pauta da Casa para votação.
De acordo com o texto, todos os servidores públicos, inclusive os celetistas, temporários, comissionados, e contratados através de quaisquer formas de mediação, que prestem serviços em órgãos públicos estaduais terão direito, uma vez por ano, a um dia de folga ou dispensa de seus serviços para realização de exame preventivo de câncer de próstata, a partir dos 45 anos.
Segundo Alessandra, a folga ou dispensa não acarretará em falta, advertência, desconto na folha de pagamento, ou qualquer prejuízo ao servidor. O comprovante do exame realizado será recolhido pelo órgão público e devidamente arquivado.
Servidoras também contempladas
Esse é o segundo projeto da deputada que aborda a prevenção do câncer. De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), tramita na Casa também PL n° 20/2018, que garante folga de um dia para servidoras públicas que queiram fazer exame preventivo de câncer.
“Esses dois projetos mostram a preocupação do nosso mandato com a saúde no Amazonas, especialmente no diz respeito à prevenção do câncer em homens e mulheres, sem distinção de gênero. Estamos trabalhando junto aos demais colegas deputados pela aprovação desses dois projetos de lei e posteriormente vamos cobrar o efetivo cumprimento dos mesmos junto à Administração Pública, que deve ser o primeiro ente a dar o exemplo e trabalhar pela prevenção do câncer”, disse Alessandra Campêlo.
Câncer de próstata no Amazonas
Projeção lançada recentemente pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão subordinado ao Ministério da Saúde (MS), aponta que o número de casos de câncer de próstata no Amazonas em homens será maior que o de diagnósticos de neoplasias malignas de mama em mulheres. Números, estes, considerando a incidência para cada grupo com 100 mil pessoas dos sexos masculino e feminino.
A metodologia utilizada pelo órgão é denominada de taxa bruta de incidência. O dado, segundo informou o cirurgião urologista Giuseppe Figliuolo ao portal G1 Amazonas por ocasião da campanha Novembro Azul de 2018, está diretamente relacionado ao envelhecimento da população, fator que por si só, já exige atenção redobrada.
Entre 2018 e 2019, aproximadamente 1.160 homens devem desenvolver o câncer de próstata no Estado, uma média de 27,69 pessoas para cada 100 mil pessoas/ano. Ainda segundo o Inca, a doença é considerada a de maior incidência entre os homens, no Amazonas, perdendo apenas para o câncer de pele não melanoma.
Texto: Assessoria da Deputada
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