Will Shutter/Câmara dos Deputados
Maia quer reduzir os efeitos da falta de água em regiões secas, como o Semiárido
O Projeto de Lei 2715/19 cria mecanismos para incentivar a instalação de usinas de dessalinização de água do mar e de águas salobras no Brasil. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê que as usinas terão desconto de 50% na energia elétrica consumida, principal custo do processo de dessalinização, entre outros incentivos.
A proposta foi apresentada pelo deputado João Maia (PR-RN). Ele afirma que a tecnologia de dessalinização avançou nos últimos anos e pode contribuir para minorar os efeitos da falta de água em regiões com carência de recursos hídricos estáveis, como o Semiárido brasileiro.
“O projeto busca elevar a oferta de água para as populações mais atingidas por escassez hídrica, que normalmente estão entre aquelas mais vulneráveis sob o aspecto social”, disse Maia.
Mecanismos
Conforme o projeto, o volume de água captado para dessalinização e voltado para o abastecimento de água será isento da cobrança pelo uso de recursos hídricos. Essa cobrança é feita pela Agência Nacional de Águas (ANA).
O texto inclui entre os objetivos da Política Federal de Saneamento Básico o incentivo à instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, bem como a implantação de infraestrutura de transporte intermunicipal de água dessalinizada para regiões com baixa oferta de água.
A proposta determina ainda que o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) deverá definir metas para a instalação de plantas de dessalinização. Criado pela Lei de Saneamento Básico, o PNSB é o principal instrumento de planejamento do saneamento no País.
Por fim, as usinas de dessalinização de água poderão ser beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), benefício fiscal concedido às empresas que realizam investimentos em sustentabilidade e eficiência dos sistemas de saneamento básico.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
