Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Proposta de Rubens Otoni beneficia agricultores familiares
O Projeto de Lei 1124/19 inclui produtos extrativos como açaí, pequi e castanha do Brasil no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal. O texto altera a Lei 10.696/03, que, modificada em 2011, trata de maneira ampla as finalidades desse programa.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, com adaptações feitas pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO), de texto arquivado devido ao término da legislatura passada (PL 6680/09).
A proposta permite que o governo subvencione a compra direta de produtos extrativos dos agricultores familiares. A compra desses produtos deverá respeitar as disponibilidades orçamentárias e financeiras.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
