O Projeto de Lei 1704/19 institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-parto. A doença acomete mulheres no puerpério e é caracterizada por transtornos depressivos e ansiosos.
Pela proposta, são objetivos da política o estímulo à produção de estudos e pesquisas acerca do diagnóstico e do tratamento; a disseminação de informações acerca do transtorno; a promoção, no âmbito do Sistema Único de Saúde, da capacitação contínua acerca do diagnóstico e do tratamento da doença; a garantia de atendimento domiciliar no pós-parto às mulheres que apresentarem sintomas de depressão pós-parto; entre outros.
Reila Maria/Câmara dos Deputados
Autor da proposta lembra que a depressão pós-parto atinge mais de 26% das mulheres
O texto exige ainda que todos os procedimentos relacionados ao tratamento da depressão pós-parto sejam obrigatoriamente cobertos pelas operadoras dos planos de saúde. A previsão passa a ser definida na legislação atual.
De acordo com o autor do projeto, deputado Júlio Cesar Ribeiro (PRB-DF), a prevalência da depressão pós-parto no Brasil é de 26,3%, bem mais elevada do que a estimada pela Organização Mundial de Saúde para países de baixa renda. Ele explica que essa pesquisa, da Fundação Oswaldo Cruz, também mostrou que as mães que mais apresentaram sintomas de depressão pós-parto não tinham planejado a gravidez, eram de cor parda, tinham baixa condição socioeconômica, apresentavam antecedentes de transtorno mental e praticavam hábitos não saudáveis, como o uso excessivo de álcool.
“A grande prevalência dessa condição no Brasil é um sinal de alerta de que é preciso desenvolver uma política específica para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da depressão pós-parto. Quando se nota que mais de uma a cada 4 mulheres que dão à luz desenvolvem sintomas de depressão, percebe-se a urgência da intervenção do Poder Público para a minoração desse problema”, disse.
Segundo o deputado, uma política nesse sentido estimularia estudos sobre o tema. “Ademais, promoveria a preparação dos profissionais envolvidos no acompanhamento da gestação e do parto não só para a investigação, durante o pré-natal, dos fatores de risco para o desenvolvimento da condição, mas também para o estímulo à participação da família e dos amigos nesse momento tão delicado”, disse o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
