As inspeções, reuniões e atendimentos ao público realizados pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas durante a 18ª edição do Projeto MPF na Comunidade, no município de Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus), resultaram na expedição de 18 recomendações à Prefeitura Municipal, a maioria relacionada a situações a serem regularizadas nas áreas de saúde e educação. As medidas recomendadas incluem desde a compra de equipamentos e materiais essenciais para unidades de saúde, hospital e escolas até a contratação de médicos, dentistas e nutricionistas em número suficiente para atender a demanda das zonas urbana e rural da cidade.
Grande parte das recomendações, entregues em mãos ao prefeito de Novo Airão, Roberto Frederico Paes Júnior, trata de problemas diversos na prestação de serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Entre outras medidas, o órgão recomendou a aquisição ou conserto dos equipamentos de esterilização de instrumentos e produtos de saúde; a reativação da UBS na Comunidade Bacaba dentro do prazo de 180 dias, suprindo-a com equipe de saúde, equipamentos, medicamentos e materiais necessários para seu pleno funcionamento; realização de campanha de vacinação em todas as comunidades rurais situadas na abrangência do município.
Em visita ao hospital de Novo Airão, também foram constatados diversos problemas documentais, estruturais e operacionais, como alvará de funcionamento vencido, inúmeras goteiras e infiltrações por todo o hospital, inutilização de equipamentos como incubadora e berço aquecido por ausência de pessoal capacitado para operação, falta de sistema informatizado para controle do estoque de medicamentos, ausência de sala de pré-parto adequada, entre outros. A falta de controle eletrônico do estoque também foi constatada na Central de Medicamentos do município, o que também motivou expedição de recomendações.
Durante uma semana, uma equipe de servidores e membros do MPF, entre eles o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), João Akira Omoto, e a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, e os procuradores da República no Amazonas Edmilson Barreiros, Bruna Menezes e Rafael Rocha, coordenadores do projeto, participaram de diversas atividades na sede da cidade e em comunidades rurais localizadas às margens do rio Negro. De forma inédita, a edição do MPF na Comunidade contou com a participação especial de 17 procuradores da República recém-ingressos em diversos estados, para os quais as atividades fazem parte do processo de formação exigido para vitaliciamento na carreira.
Saúde – A partir de demandas apresentadas por cidadãos que procuraram o MPF ao longo da realização do projeto e das observações realizadas em inspeções, o órgão também recomendou a disponibilização do nome dos médicos, enfermeiros e odontólogos em exercício, em quadro de fácil acesso nas UBS, bem como concessão de acesso facilitado, a qualquer cidadão, aos registros de frequência desses profissionais e, ainda, divulgação nas recepções das unidades de saúde e também na internet do local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos da cidade.
Ainda em relação ao hospital, o MPF requereu a adoção das medidas necessárias, no prazo de quatro meses, para garantir o tratamento humanizado das vítimas de violência sexual, por meio da realização de treinamento para implantação do Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis), e recomendou também que seja garantida no hospital a efetiva assistência no pré-natal, especialmente para gestantes de alto risco, respeitando o direito da gestante de requerer a presença de um acompanhante durante todos os atendimentos, desde a gravidez até o pós-parto, e também de conhecer e ser vinculada previamente, desde o pré-natal, à maternidade na qual será realizado o parto, já que durante as inspeções, verificou-se que a unidade não realizava atendimento de gestantes de alto risco na cidade e encaminhava todos os casos para Manacapuru ou Manaus.
Educação – A situação verificada em escolas municipais da zona rural de Novo Airão (AM) também levou o MPF a recomendar diversas medidas na área de educação. Estão entre os itens recomendados o imediato fornecimento, em até 45 dias, de livros didáticos para todas as séries das escolas rurais do município e de materiais essenciais ao funcionamento dos serviços administrativos e educacionais como copos, cadeiras, facas para cozinha, panelas, tábuas para corte, escorredores e conchas, entre outros.
Um dos documentos entregues ao prefeito de Novo Airão dá um prazo de quatro meses para a adoção das providências necessárias a garantir o funcionamento adequado das escolas rurais localizadas nas comunidades rurais Renascer e Bacaba – com a retomada das obras paralisadas e a instalação de ventiladores ou de aparelhos de ar-condicionado na escola rural da Comunidade Renascer e a conclusão das obras na escola da comunidade de São Pedro do Puduari, reforma da escola rural da comunidade Bacaba, reforma da escola situada na comunidade Aracari e construção de refeitório adequado às necessidades dos alunos e professores da Escola Municipal Violeta Areosa, os quais precisam se organizar em fila na área externa para obter a merenda e realizar suas refeições em pé.
Os pedidos relacionados à educação incluem ainda a contratação de nutricionistas que atendam às escolas do município de Novo Airão e o cumprimento da norma prevista no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), segundo a qual ao menos 30% (trinta por cento) do valor repassado para merenda escolar deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
Transparência e serviços públicos – O prefeito municipal também recebeu notificação, em uma das recomendações, para que providencie a atualização das informações do portal da transparência do município, disponibilizando ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, e ainda informe à população qual o setor responsável na Prefeitura Municipal em que podem ser solicitadas cópias e realizadas consultas a dados e documentos sobre quaisquer verbas públicas da gestão, para atendimento em prazo razoável, não superior a dez dias.
O atendimento prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município também foi objeto de recomendação dirigida à Gerência Executiva do órgão em Manaus. No documento, o MPF requer a adoção de medidas imediatas para corrigir os fluxos de trabalho entre agendamento, realização da perícia e envio ao setor competente para a análise de benefício e abertura de processo administrativo para apuração de casos de supostas falhas funcionais apresentadas ao órgão por cidadãos.
De acordo com o MPF, a Prefeitura de Novo Airão deverá apresentar planejamento para, em 180 dias, garantir o fornecimento de energia elétrica a comunidades tradicionais localizadas na zona rural do município, por meio de programas de instalação e manutenção periódica de fontes geradoras de qualquer modalidade, de modo a garantir o funcionamento pleno e regular dos equipamentos públicos instalados nessas localidades, principalmente as estações de captação e tratamento de água e as unidades escolares.
