O Projeto de Lei do Senado 469/2018 isenta consumidores residenciais de energia elétrica com consumo inferior a 70 quilowatts e inclusos em programas sociais. De acordo com a PL proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede), a isenção será custeada pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), conforme dita o regulamento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Outra proposta no Senado prevê o aumento do desconto e alterar as faixas de consumo para os beneficiados. O PLS 260/2017, do senador Roberto Rocha (PSDB) foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) e seguirá para análise na Câmara dos Deputados. O projeto propõe o abatimento de 70% no consumo de 50 Kwh por mês. Para o consumo entre 51 Kwh e 150 Kwh, o desconto será de 50%. Se o consumo ultrapassar 150 Kwh até 250 Kwh, o abatimento cairá para 20%.
