Projeto prevê o pagamento de bônus para os servidores públicos de até 5% do resultado primário positivo, de receitas e despesas dos governos, no acumulado de 12 meses encerrados em junho. A iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) institui a responsabilidade compartilhada dos servidores para premiar o funcionalismo público quando houver superavit primário. O senador diz que podem ser aplicadas no setor público medidas que já são amplamente utilizadas no setor privado, a exemplo de programas de distribuição de lucros e resultados. A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator.
“Entendemos que nenhum governante consegue administrar com eficiência, sem a devida participação de toda a sua equipe encarregada pela gestão. São os servidores, os responsáveis em última instância pela boa aplicação dos recursos públicos. Daí que surge a responsabilidade de todos, ou seja, compartilhada”, disse Oriovisto.
Deficit
Por outro lado, o projeto (PLP 64/2019 — Complementar) também cria mecanismos para conter a evolução dos gastos públicos quando houver deficits primários. Assim, em caso de resultado negativo, os governos ficam proibidos de aumentar suas despesas, o que inclui, os gastos com funcionalismo.
O texto estabelece que, no ano seguinte ao deficit, a União, o estado, o Distrito Federal ou o município não poderão conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criar cargo, emprego ou função; alterar a estrutura de carreira; admitir ou contratar pessoal; realizar concurso público, entre outros atos que impliquem mais gastos.
Os governos ficam também proibidos de conceder qualquer benefício fiscal, inclusive ampliar qualquer política pública que resulte em concessão de subsídios. Em linhas gerais, o texto replica as restrições previstas no Novo Regime Fiscal, aplicadas ao caso de geração de deficits primários.
“O Poder Executivo, mesmo diante dos gigantescos deficits primários que temos observado, vem concedendo benefícios fiscais, perdões de dívidas ou reajustes salariais aos seus servidores. Esse comportamento agrava sobremaneira a dinâmica da dívida pública, pois torna necessário não somente o refinanciamento do principal, como também dos juros. Resultados primários negativos deveriam acender o sinal de alerta e requerer imediata ação dos governantes”, afirmou Oriovisto.
Orçamento
Por questões operacionais, a adoção das medidas tomará como referência o resultado acumulado em 12 meses até junho. Dessa forma, será possível elaborar o orçamento para o ano seguinte já incorporando possíveis limitações para ampliação de gastos, ou, se for o caso, o bônus para o funcionalismo.
