04/05/2021 – 16:18
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputada Marília Arraes, autora do projeto de lei
O Projeto de Lei 330/21 determina que o eleitor será submetido a um sistema de detecção de metal para impedir a entrada de armas, celulares e filmadoras na cabine de votação. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é da deputada Marília Arraes (PT-PE) e altera a Lei das Eleições. Ela afirma que a medida visa coibir a violência no dia das eleições e preservar o sigilo do voto.
“A obrigatoriedade de vistoria dos eleitores por meio de sistema de detecção de metal é medida normativa fundamental para assegurar o direito constitucional ao sigilo do voto e, consequentemente, a liberdade de manifestação política”, disse Arraes.
Hoje, a lei já proíbe o eleitor de levar celular, máquinas fotográficas e filmadoras para a cabine de votação.
Tramitação
O projeto será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
04/05/2021 – 16:18
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputada Marília Arraes, autora do projeto de lei
O Projeto de Lei 330/21 determina que o eleitor será submetido a um sistema de detecção de metal para impedir a entrada de armas, celulares e filmadoras na cabine de votação. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é da deputada Marília Arraes (PT-PE) e altera a Lei das Eleições. Ela afirma que a medida visa coibir a violência no dia das eleições e preservar o sigilo do voto.
“A obrigatoriedade de vistoria dos eleitores por meio de sistema de detecção de metal é medida normativa fundamental para assegurar o direito constitucional ao sigilo do voto e, consequentemente, a liberdade de manifestação política”, disse Arraes.
Hoje, a lei já proíbe o eleitor de levar celular, máquinas fotográficas e filmadoras para a cabine de votação.
Tramitação
O projeto será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
