O Senado adiou a votação do Projeto de Lei (PL) 6.539/2019, que visa atualizar a Política Nacional sobre Mudança do Clima considerando os termos do Acordo de Paris, que foi assinado pelo Brasil em 2015, durante a 21a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 21).
Apresentado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), esse projeto de lei seria votado na sessão plenária remota desta terça-feira (28), mas foi retirado de pauta a pedido do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), com a anuência do relator do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA). Bezerra afirmou que a retirada tem o objetivo de permitir mais tempo para aprimoramento do texto.
Ao aceitar o pedido de Bezerra, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reconheceu a complexidade do tema e disse que o projeto deverá ser votado pelos senadores somente após a realização de audiências públicas sobre a matéria e o aval do colégio de líderes.
O projeto
De acordo com a justificação do projeto, o texto prevê a atualização da Lei 12.187/2009 (que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima); define “alinhamentos necessários à estrutura de governança do clima”; aprimora os instrumentos da Política Nacional de Mudança do Clima; estabelece obrigações para o poder público; e “fornece meios para que o país implemente medidas de mitigação, adaptação, e meios de implementação previstos na NDC [sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada”. Na sua NDC, o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gás carbônico em 37% em relação às emissões de 2005 a 2025, com o indicativo de reduzir 43% até 2030.
O projeto havia sido incluído na pauta do Plenário do Senado desta quarta-feira na esteira da Cúpula do Clima, evento virtual organizado pelo governo dos Estados Unidos que se encerrou na última sexta-feira (23). A participação do Brasil no evento foi criticada pelos senadores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
