Projeto que cria tipo penal para punir rompimento de barragens é mantido na pauta do Plenário

O Plenário rejeitou, por 244 votos a 29, o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 2787/19, que tipifica o crime de “ecocídio”, definido como causar desastre ecológico por contaminação ou rompimento de barragens.

Neste momento, o deputado André Janones (Avante-MG) relata a matéria.

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