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Projeto que muda regras de seguro para aparelhos celular tem pedido de vistas aprovado

por marceloleite
15 de abril de 2019
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O vereador Professor Samuel (PHS) pediu vistas ao PL 198/2017, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (PHS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação do serviço na cidade de Manaus por parte das empresas que oferecem seguro para celulares. O vereador que pediu vistas, segundo o artigo 196 do regimento da Casa, tem até 48 horas para retornar o projeto ao plenário para nova discussão.

A discussão em plenário sobre o projeto de lei na manhã de segunda-feira (15/4) foi intensa e a autora do projeto justificou seu texto destacando que boa parte dos serviços oferecidos por seguros são feitos fora de Manaus. “Queremos garantir que a troca do display e a troca do aparelho por roubo seja realizado em Manaus, sob pena de multa”, destacou.

O vereador Professor Samuel destacou que já chegou a ficar dez dias sem celular porque não havia peças em Manaus para o conserto de seu aparelho. Alguns vereadores, como Chico Preto (PMN), defenderam a ideia da realização de uma audiência pública para que fossem tiradas todas as dúvidas sobre a aplicabilidade da lei caso aprovada.

“O que vejo é que os serviços a mais poderão encarecer os seguros, e caso a empresa não tenha como providenciar a mudança de display, por exemplo, ao deixar isso claro no contrato ficará naturalmente isento da multa”, destacou Chico Preto.

Texto: Liege Albuquerque (Dircom/CMM)

Foto: Aguilar Abecassis (Dircom/CMM)

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