O Projeto de Lei 2056/26, que prevê a indicação acessível da cor predominante em produtos têxteis e de vestuário, será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que a informação apareça por extenso ou por meio de uma simbologia tátil ou visual.
De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o texto busca facilitar a identificação de cores por pessoas com discromatopsia, condição conhecida como daltonismo. Segundo o parlamentar, a medida pode beneficiar cerca de 8 milhões de brasileiros que têm dificuldades para distinguir cores no dia a dia.
Critério para peças com várias cores
Nas peças que apresentarem mais de uma tonalidade, a etiqueta deverá indicar a cor de fundo ou aquela que ocupar a maior parte da superfície do produto. A regra se refere à identificação da cor predominante.
O projeto permite que a etiqueta traga o nome da cor por extenso ou utilize um código de símbolos. A proposta determina que essa simbologia seja legível e padronizada, mas deixa para o governo federal a definição dos padrões técnicos e dos prazos de aplicação.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o texto será examinado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados – Consumidor.
Foto distribuída pela Câmara dos Deputados – Consumidor
