Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Projeto de Léo Moraes altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades
O Projeto de Lei 1527/19 reserva 5% das vagas nas seleções das instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio para pessoas com deficiência. O texto acrescenta a medida à Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades (12.711/12) e tramita na Câmara dos Deputados.
Se aprovada, a reserva ocorrerá em cada curso, por turno, ofertado em cada seleção.
A legislação vigente reserva metade das vagas nessas instituições para alunos oriundos de escolas públicas. Metade dessa reserva deve ser destinada a estudantes de baixa renda. E, ainda dentro da reserva, as vagas serão preenchidas por pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência na mesma proporção dessa população no estado ou município onde se encontra a instituição.
A proposta, apresentada pelo deputado Léo Moraes (Podemos-RO), é a reedição de um projeto de lei que já tramitou na Câmara e foi arquivado (PL 485/15). “O percentual mínimo previsto, de 5% das vagas, é inferior ao percentual de pessoas com deficiência na população, mas levamos em conta que ainda é baixa a escolarização entre a população com deficiência, além do fato de que muitas deficiências são adquiridas ao longo da vida adulta”, diz a justificativa do projeto original.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
