Projeto sobre Política de Mobilidade Urbana deve ser modernizado antes de ir à votação

O relator da Comissão Especial da Mobilidade Urbana (PL 4881/12) da Câmara dos Deputados, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), adiantou nesta quinta-feira (23) que seu relatório deverá modernizar a proposta em análise, que é de 2012, em um contexto em que já existem outras leis que tratam do assunto.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O projeto define diretrizes para a execução da política metropolitana de mobilidade

“A gente tem de tomar cuidado com a inflação normativa. Vamos ver o que já existe e o que dá para melhorar dentro do que já existe”, afirmou, após participar da primeira audiência pública do colegiado, instalado há um mês.

“Vamos falar das sugestões comentadas de PPPs [parcerias público-privadas], falar de novos modais que não existiam em 2012, falar de como solucionar impasses entre os municípios.”

O PL 4881/12 define diretrizes para a execução da Política Metropolitana de Mobilidade e cria o Sistema de Informações e Planejamento dos Transportes Metropolitanos. Na audiência, no entanto, questionou-se sobre a necessidade de uma lei sobre mobilidade urbana quando já existem sobre o assunto o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15), a Lei da Mobilidade Urbana (12.587/12) e ainda dispositivos específicos na Constituição.

Na opinião do consultor legislativo do Senado Federal Vitor Carvalho Pinto, não seria interessante criar mais uma lei. “Talvez a gente possa aproveitar algumas ideias. Eu trataria como emenda à Lei da Mobilidade Urbana, que é a lei que já existe”, sugeriu.

Interesses divergentes
Outra dificuldade, na visão do consultor, é fazer convergir os interesses dos diferentes municípios de uma região metropolitana em torno de um projeto comum de mobilidade urbana, ainda que a Constituição já preveja a integração de políticas no espaço metropolitano.

“Existem situações caóticas em razão do descasamento dos municípios com as cidades existentes”, disse Pinto. “Pega a região de São Paulo, por exemplo. É muito difícil chegar a um acordo. A gestão muda a cada quatro anos, algum município pode ser prejudicado para beneficiar o todo.”

Também para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Carlos Henrique de Carvalho, uma das dificuldades da gestão metropolitana é fazer com que as capitais se interessem em participar de conselhos no âmbito metropolitano.

Financiamento
O financiamento foi outra dificuldade apontada na audiência. O consultor Vitor Carvalho Pinto questionou se a União teria condições de investir.

Já Carlos Henrique de Carvalho defendeu a criação de fontes alternativas. Ainda segundo ele, a União pode estimular a gestão metropolitana. “A melhor forma de estimular é a União criar fundos de investimento de forma que as metrópoles acessem esses fundos, desde que sigam princípios”, disse.

Ele acredita que o transporte público, por ser um direito social, deve ser financiado por todos e não apenas pelas tarifas pagas pela população que o utiliza. “Quem paga são só os mais pobres, mas mesmo quem não utiliza o transporte público se beneficia dele. Haja vista que, em dia de greve de transporte público, a cidade para.”

Por sua vez, a técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Karla França disse que a instituição de fundos setoriais mereceria um diálogo melhor, uma vez que não passou à época de aprovação do Estatuto da Metrópole.

Duração dos trabalhos
A expectativa de Vinicius Poit é desenvolver e estudar mais o assunto ao longo deste ano e apresentar um relatório só no começo de 2020. “Não é um assunto que é fazer assim e matar. É uma legislação que vai orientar o Brasil daqui pra frente”, justificou.

Em 2016, a proposta chegou a ser aprovada pela Comissão de Viação e Transportes. Em março deste ano a Mesa Diretora da Câmara determinou a criação de uma comissão especial para analisar o texto.

O relator da Comissão Especial da Mobilidade Urbana (PL 4881/12) da Câmara dos Deputados, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), adiantou nesta quinta-feira (23) que seu relatório deverá modernizar a proposta em análise, que é de 2012, em um contexto em que já existem outras leis que tratam do assunto.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O projeto define diretrizes para a execução da política metropolitana de mobilidade

“A gente tem de tomar cuidado com a inflação normativa. Vamos ver o que já existe e o que dá para melhorar dentro do que já existe”, afirmou, após participar da primeira audiência pública do colegiado, instalado há um mês.

“Vamos falar das sugestões comentadas de PPPs [parcerias público-privadas], falar de novos modais que não existiam em 2012, falar de como solucionar impasses entre os municípios.”

O PL 4881/12 define diretrizes para a execução da Política Metropolitana de Mobilidade e cria o Sistema de Informações e Planejamento dos Transportes Metropolitanos. Na audiência, no entanto, questionou-se sobre a necessidade de uma lei sobre mobilidade urbana quando já existem sobre o assunto o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15), a Lei da Mobilidade Urbana (12.587/12) e ainda dispositivos específicos na Constituição.

Na opinião do consultor legislativo do Senado Federal Vitor Carvalho Pinto, não seria interessante criar mais uma lei. “Talvez a gente possa aproveitar algumas ideias. Eu trataria como emenda à Lei da Mobilidade Urbana, que é a lei que já existe”, sugeriu.

Interesses divergentes
Outra dificuldade, na visão do consultor, é fazer convergir os interesses dos diferentes municípios de uma região metropolitana em torno de um projeto comum de mobilidade urbana, ainda que a Constituição já preveja a integração de políticas no espaço metropolitano.

“Existem situações caóticas em razão do descasamento dos municípios com as cidades existentes”, disse Pinto. “Pega a região de São Paulo, por exemplo. É muito difícil chegar a um acordo. A gestão muda a cada quatro anos, algum município pode ser prejudicado para beneficiar o todo.”

Também para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Carlos Henrique de Carvalho, uma das dificuldades da gestão metropolitana é fazer com que as capitais se interessem em participar de conselhos no âmbito metropolitano.

Financiamento
O financiamento foi outra dificuldade apontada na audiência. O consultor Vitor Carvalho Pinto questionou se a União teria condições de investir.

Já Carlos Henrique de Carvalho defendeu a criação de fontes alternativas. Ainda segundo ele, a União pode estimular a gestão metropolitana. “A melhor forma de estimular é a União criar fundos de investimento de forma que as metrópoles acessem esses fundos, desde que sigam princípios”, disse.

Ele acredita que o transporte público, por ser um direito social, deve ser financiado por todos e não apenas pelas tarifas pagas pela população que o utiliza. “Quem paga são só os mais pobres, mas mesmo quem não utiliza o transporte público se beneficia dele. Haja vista que, em dia de greve de transporte público, a cidade para.”

Por sua vez, a técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Karla França disse que a instituição de fundos setoriais mereceria um diálogo melhor, uma vez que não passou à época de aprovação do Estatuto da Metrópole.

Duração dos trabalhos
A expectativa de Vinicius Poit é desenvolver e estudar mais o assunto ao longo deste ano e apresentar um relatório só no começo de 2020. “Não é um assunto que é fazer assim e matar. É uma legislação que vai orientar o Brasil daqui pra frente”, justificou.

Em 2016, a proposta chegou a ser aprovada pela Comissão de Viação e Transportes. Em março deste ano a Mesa Diretora da Câmara determinou a criação de uma comissão especial para analisar o texto.