IARA SILVA
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Em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (28/4), a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo discutiu virtualmente 14 itens previstos em pauta, sendo destes 12 PLs (Projetos de Lei), um PR (Projeto de Resolução) e um requerimento. O PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 5/2019 foi adiado antes do início da reunião.
Na reunião, que contou com a presença dos vereadores Gilson Barreto (PSDB), Edir Sales (PSD), Arselino Tatto (PT), Erika Hilton (PSOL), George Hato (MDB) e Milton Ferreira (PODE), todos os itens debatidos tiveram os pareceres aprovados pela Comissão. Entre eles estão os PLs 428/2017 e 547/2017 que tratam do transporte de munícipes para tratamentos médicos, sendo, respectivamente, um que institui gratuidade no transporte coletivo urbano municipal para quem tem exames e consultas agendados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e o outro que cria o ATENDE (Serviço de Atendimento Especial) para pacientes com doenças crônicas.
Também foi tratado um requerimento de autoria da vereadora Erika Hilton (PSOL), encaminhado como resultado da Audiência Pública realizada pela Comissão em 15/4, que debateu o Programa de Metas do município (2021-2024). Agora as secretarias municipais receberão um ofício assinado por todos os vereadores com as conclusões da audiência.
A próxima reunião da Comissão está prevista para acontecer na próxima quarta-feira (5/5), às 14h, e será transmitida pelo Portal da Câmara por meio da página dos Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
