11/05/2021 – 12:55
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Lopes quer “adequar a legislação tributária à realidade”
O Projeto de Lei 728/21 aumenta de 8% para 32% da receita bruta mensal a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para a empresa jornalística que optar pelo recolhimento a partir do lucro presumido.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei 9.249/95. Atualmente, podem optar pela regra do lucro presumido as empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões no exercício anterior.
“A mudança justifica-se tendo em vista a necessidade de adequar a legislação tributária em vigor à realidade desse segmento econômico”, disse o autor, deputado Helio Lopes (PSL-RJ).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos
11/05/2021 – 12:55
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Lopes quer “adequar a legislação tributária à realidade”
O Projeto de Lei 728/21 aumenta de 8% para 32% da receita bruta mensal a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para a empresa jornalística que optar pelo recolhimento a partir do lucro presumido.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei 9.249/95. Atualmente, podem optar pela regra do lucro presumido as empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões no exercício anterior.
“A mudança justifica-se tendo em vista a necessidade de adequar a legislação tributária em vigor à realidade desse segmento econômico”, disse o autor, deputado Helio Lopes (PSL-RJ).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos
