Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Célio Studart propõe que parte da verba do fundo nacional venha de multas aplicadas aos que praticam maus-tratos contra animais
O Projeto de Lei 2554/19 cria o Fundo Nacional de Proteção Animal com o objetivo de financiar políticas públicas para proteger os direitos dos animais. A proposta prevê que os recursos para o fundo podem vir de multas aplicadas pelo Poder Público aos que praticarem maus-tratos contra animais ou crimes ambientais; recursos do orçamento da União; contribuições de instituições públicas e privadas; e doações de pessoas físicas e jurídicas.
Pelo texto, os recursos do Fundo Nacional de Proteção Animal serão aplicados em prol do bem-estar animal, e em programas e ações que promovam a adequada alimentação, devido abrigo e tratamento de animais domésticos ou silvestres. De acordo com o projeto, o fundo será administrado pelo Ministério do Meio Ambiente.
O autor da proposição, deputado Célio Studart (PV-CE), avalia que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
“Um fundo nacional terá o condão de financiar políticas públicas, programas e ações que busquem proteger e garantir os direitos dos animais em todo o território brasileiro, principalmente, pela oportunidade e relevância na defesa dos direitos dos animais”, defendeu o deputado.
Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
