Condenados por tribunal do júri (que julga crimes dolosos contra a vida) passam a cumprir a pena imediatamente após a decisão, mesmo que caibam recursos. Hoje, recorrem em liberdade.
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Condenados por tribunal do júri (que julga crimes dolosos contra a vida) passam a cumprir a pena imediatamente após a decisão, mesmo que caibam recursos. Hoje, recorrem em liberdade.