O Projeto de Lei 1522/19 estabelece critérios para definir empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar. O texto também determina responsabilidades do poder público para apoio ao desenvolvimento da atividade.
Pela proposta, empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar são os que desenvolvem atividades turísticas sustentáveis nos estabelecimentos de agricultores familiares. O texto define que tais atividades são as que valorizam, respeitam e compartilham o modo de vida, as economias, o folclore, os festejos típicos, o patrimônio cultural e natural desses agricultores ou das comunidades em que se localizem.
De acordo com o projeto, o turismo rural deve obedecer aos seguintes princípios: ser ambientalmente sustentável; ter diversificação produtiva e agregação de renda às famílias e comunidades rurais; valorizar o conhecimentotradicional; difundir conhecimentos e tradições rurais para as famílias urbanas; e garantir a segurança do visitante.
A proposição também determina que o poder público apoie o desenvolvimento dos empreendimentos de turismo rural e regulamente o comércio local de alimentos e produtos agroindustriais e artesanais de origem animal ou vegetal da agricultura familiar.
O autor do projeto, deputado Pastor Gildenemyr (PMN-MA), avalia que a aliança entre turismo e agricultura familiar fortalecerá estes setores em todo o território brasileiro, além de gerar renda ao agregar valor às atividades agrícolas, artesanais e agroindustriais, colaborando com a preservação do patrimônio natural e cultural.
“Com o turismo rural, será possível ao agricultor familiar somar acréscimos de receita na troca de atividades ligadas à hospedagem, alimentação, cultura e lazer, sendo possível ainda comercializar diretamente sua produção com os visitantes”, disse o autor. Ele ressaltou que a sustentabilidade das atividades rurais, especialmente dos agricultores familiares, é estratégica para a segurança alimentar de toda a sociedade.
Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
