Proposta define usos prioritários das águas da transposição do rio São Francisco

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Ricardo Teobaldo reapresentou projeto arquivado ao final da legislatura passada

O Projeto de Lei 740/19 pretende definir as prioridades para o uso das águas oriundas da transposição do rio São Francisco nos estados da Região Nordeste. Pelo texto, essas águas deverão atender inicialmente, pela ordem, às necessidades de: abastecimento humano; saneamento público; irrigação agrícola; dessedentação animal (mitigar a sede dos animais); e piscicultura.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Ricardo Teobaldo (Pode-PE), de texto arquivado devido ao término da legislatura passada. “A atualidade do PL 483/15 [projeto anterior] permanece, haja vista que as obras de transposição das águas do rio São Francisco se aproximam da conclusão”, justificou Teobaldo.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.