Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Legenda
O Projeto de Lei 2530/19 determina a realização anual de limpeza geral nos aparelhos de ar condicionado e nos dutos de sistemas de ar refrigerado central de todos os prédios públicos e comerciais. O texto prevê que a fiscalização caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), disse que autoridades públicas que se ocupam da proteção à saúde humana já adotam providências neste sentido, mas não existe legislação federal que ampare essas iniciativas.
“A Organização Mundial de Saúde (OMS) criou a expressão ‘síndrome do edifício doente’ para descrever situações em que os ocupantes dos edifícios se tornam portadores de manifestações agudas e desconforto associadas à climatização artificial”, afirmou o parlamentar.
Conforme o texto, grandes estabelecimentos deverão contar com técnico especializado e elaborar plano de manutenção, operação e controle dos sistemas de climatização que siga, ainda, as normas de segurança de medicina do trabalho.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
