Proposta exige iluminação nas rodovias federais sob regime de concessão

Acervo Câmara dos Deputados

Projeto de Juninho do Pneu abrange 9,6 mil km de rodovias

O Projeto de Lei 2732/19 determina a implantação de iluminação pública em toda a extensão das rodovias federais administradas por concessionárias. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atualmente são 20 trechos sob o regime de concessão, totalizando 9.697,24 km.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A iluminação traz, em geral, sensação de segurança maior”, disse o autor, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ). “É essencial à qualidade do trânsito nas rodovias e nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania e permitindo aos habitantes desfrutar plenamente do espaço público no período noturno.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.