Foi publicada nesta terça-feira (9) a Lei 13.854/19, que institui a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura. A nova lei teve origem no Projeto de Lei 6048/16, do deputado Afonso Hamm (PP-RS).
O termo ovinocaprinocultura refere-se à criação de ovinos (carneiros e ovelhas) e caprinos (bodes e cabras) com a finalidade de produção de carne, lã, couro, leite e outros derivados.
Pela lei, o planejamento da política nacional será formulado e implementado em articulação com entidades dos setores de produção de ovinos e caprinos, além da indústria de processamento, de empresas e instituições federais, estaduais e municipais.
Entre os instrumentos previstos para desenvolver a ovinocaprinocultura estão o associativismo, cooperativismo, arranjos produtivos locais e contratos de parceria de produção integrada; as certificações de origem, sociais e de qualidade dos produtos; o crédito para a produção, a industrialização e a comercialização; e o seguro rural.
A lei entra em vigor a partir de hoje, data da publicação.
