Proposta que obriga governo a liberar emendas de bancada entrará na pauta do Plenário
Os líderes partidários decidiram que vão incluir na pauta do Plenário da Câmara a proposta que obriga a União a executar as emendas de bancada ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior (PEC 2/15).
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia: proposta não é retaliação ao Poder Executivo
O assunto veio à tona em uma semana em que se debate a relação entre o Executivo e o Legislativo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, trocaram críticas sobre a construção de consenso sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19) e a articulação política da nova gestão.
Nesta terça-feira (26), Maia argumentou que a PEC 2/15 reafirma as atribuições do Legislativo e negou que o texto seja uma retaliação ao Planalto. Segundo ele, não haverá impacto orçamentário com a aprovação da proposta.
“A peça orçamentária é do Legislativo, não do Executivo. E a PEC já está para ser votada há alguns anos. Os líderes pediram para votar, teve o apoio de todos os líderes, inclusive do PSL, restabelecendo as prerrogativas do Parlamento. Não se trata de retaliação contra ninguém”, declarou o presidente da Câmara.
Autonomia
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também ressaltou que a PEC 2/15 reforça a autonomia do Congresso. “Isso é a afirmação da autonomia do Parlamento em relação ao Executivo, ao tornar as emendas de bancada e os orçamentos de investimento como impositivos”, comentou.
O líder do Podemos, José Nelto (GO), foi outro deputado a confirmar a inclusão do tema na agenda de votações.
As emendas de bancada são aquelas apresentadas por deputados e senadores de cada estado e têm como objeto ações específicas da respectiva unidade da Federação.
Atualmente, as emendas individuais dos parlamentares já são impositivas – metade do valor deve ser aplicado em saúde.
