A pedido do relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), foi retirado da pauta do Plenário desta quarta-feira (31) o PL 1.106/2020, que inclui automaticamente as famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia.
A proposta original, já aprovada pela Câmara dos Deputados, desburocratiza a inscrição de famílias carentes no programa social, que concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Pelo texto, não será mais necessário que os cidadãos com direito ao benefício procurem as concessionárias para formalizarem o pedido, como ocorre hoje.
O Ministério da Cidadania, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de distribuição de energia elétrica deverão observar, entre os inscritos no Cadastro Único de Benefícios Sociais do governo (CadÚnico), quem atende aos critérios e inseri-los automaticamente entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, determina o projeto.
A Tarifa Social de Energia garante os seguintes abatimentos:
- o consumo familiar de até 30 kWh/mês tem desconto de 65%;
- para a parcela do consumo compreendida entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês, o desconto é 40%;
- o consumo entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês tem desconto de 10%.
Com a retirada da pauta, Zequinha Marinho deverá apresentar um novo relatório ao projeto, para que possa ser novamente incluído na pauta de votações do Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
