O Projeto de Lei 591/19 altera a Lei Geral do Desporto (9.615/98) para regularizar os alojamentos destinados a atletas em todo o País.
Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, os alojamentos deverão ser inspecionados e autorizados pelas prefeituras municipais após a expedição de alvará de funcionamento, laudo técnico do Corpo de Bombeiros e o habite-se, que é um certificado de conclusão após uma obra.
No caso de os atletas serem menores de 18 anos, será preciso a autorização expressa dos pais e da Vara da Infância responsável pela localidade onde se encontra o centro de treinamento para que os jovens nele possam residir.
A Vara da Infância também será responsável por expedir documento autorizando o alojamento dos adolescentes desde que o clube forneça atendimento médico e psicológico, um adulto responsável pelo alojamento e o comprovante de matrícula dos atletas na rede de ensino pública ou particular.
Incêndio
No último dia 8 de fevereiro, dez atletas das categorias de base do Flamengo morreram queimados enquanto dormiam em um alojamento do clube, no Rio de Janeiro. Investigações prévias apontam que o incêndio teria começado em um equipamento de ar-condicionado.
A tragédia chamou a atenção da opinião pública para a precariedades dessas instalações, situação que se repete em todo o País, destaca o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), autor do PL 591/19.
O parlamentar acrescenta que a legislação atual é omissa em relação ao funcionamento dos alojamentos. “Vamos colocar um regramento claro para os dirigentes que querem manter um jovem ou um adolescente nas suas instalações. É preciso que o atleta tenha efetivas condições de desenvolver suas capacidades desportivas ali”, afirma. “O clube não pode simplesmente tirar um menino ou uma menina do seio familiar para colocá-lo (a) em situação de risco, subumana.”
Penalidade
Ainda conforme a proposta, os clubes que infringirem a nova legislação ficarão impedidos de participar de qualquer competição das categorias de base por dois anos.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado por uma comissão especial.
