11/06/2019 – 12h08
Proposta tipifica a corrupção institucionalizada como crime
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Luiz Flávio Gomes
O Projeto de Lei 1680/19 tipifica como crime a corrupção institucionalizada, classificada como a conduta de associar-se para cometer crimes contra a administração pública com a finalidade de realizar expressivos desvios ao erário. A pena prevista no texto é reclusão de quatro a oito anos.
A proposta acrescenta um artigo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e tramita na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), pede sua aprovação com o argumento de que a medida possui mérito e alcance social.
Tramitação
A proposição será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
Edição – Natalia Doederlein
Comentários
Compliance | 11/06/2019 – 12h27
E o ‘compliance’ dos partidos? Hoje já existe a possibilidade de cassação e pq não foi feito? O que faltou?
Robson | 11/06/2019 – 12h24
É fim do partido! Como pode um partido não ter a sua cassação?
