O Marco Legal do Saneamento está em debate no Congresso desde a edição de uma medida provisória que altera várias leis do setor. Diversas comissões já realizaram seminários nos estados e na Câmara para avaliar as alterações para o saneamento básico. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, cerca de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta dos esgotos, o que representa duas vezes a população da Espanha. Nesta edição do Palavra Aberta, o convidado é um integrante da Comissão de Desenvolvimento Urbano Deputado Joseildo Ramos (PT-BA). O programa tem produção conjunta da TV e da Rádio Câmara. As propostas que alteram o Marco Regulatório do Saneamento básico com o deputado Joseildo Ramos (PT-BA).
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