O meio ambiente é uma temática com espaço cativo nos debates da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e muitos dos projetos apresentados pelos deputados contemplam o tema. Mesmo com uma área tão abrangente como é o Meio Ambiente, a Assembleia ampliou nesta 19ª legislatura as atividades da Comissão, passando a nomenclatura para Comissão de Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Desenvolvimento Sustentável.
Para a deputada estadual Joana Darc (PR), que preside a comissão atualmente, o principal desafio do grupo é afinar o discurso de preservação com a prática no Amazonas. “A comissão traz desafios a serem encarados, pois mesmo estando no meio da Floresta Amazônica, a preservação ainda não está alinhada com a nossa realidade. Infelizmente, ainda vemos atitudes ocorrendo no nosso estado que vão à contramão da proteção e do respeito ao meio ambiente”, lamentou.
Apesar de ter apenas três meses de funcionamento, muitos dos projetos relacionados ao meio ambiente que tramitam na Casa já beneficiam os animais – seja direta ou indiretamente – e em sua maioria são proposituras da presidente da Comissão, deputada estadual Joana Darc (PR). Um exemplo é o Projeto de Lei (PL) nº 103/201, sobre a cassação de inscrição estadual de empresas que provoquem maus tratos aos animais, evitando episódios de violência como o caso de repercussão nacional da cadela Manchinha, espancada por seguranças do supermercado Carrefour em Osasco, no ano passado. “Atitudes semelhantes a essa de maus tratos devem ser repudiadas, até porque quem maltrata os animais também maltrata os humanos”, afirmou Joana.
A deputada também propôs o PL nº 240/2019 para obrigar as empresas fabricantes de cosméticos que fazem testes em animais a usarem o selo “testado em animais”, para conscientizar os consumidores sobre quais empresas fazem pesquisas com animais; e o PL nº 38/2019, que trata da regulamentação do chamado “animal comunitário”, aquele alimentado e cuidado por várias pessoas de uma mesma comunidade que, de acordo com o projeto, deve ser castrado, receber atendimento veterinário e usar coleira, sendo cão ou gato.
O caráter educativo também está presente em alguns projetos sobre proteção animal, como o PL nº 42/2019, que institui no calendário oficial do Amazonas o “Maio Laranja” como mês de prevenção e combate ao atropelamento de animais nas vias públicas e o PL nº 77/2019, sobre o uso de espaços públicos para campanhas educativas de combate a atos de maus tratos e abandono de animais, ambos de iniciativa de Joana Darc.
Além da causa animal, também existem projetos relacionados ao meio ambiente tramitando na Assembleia, demonstrando a preocupação dos parlamentares com o tema em linhas gerais. O PL nº 306/2019 prevê a obrigatoriedade da coleta e destinação final de garrafas de vidro não retornáveis pelos revendedores de bebidas e o PL nº 317/2019, de cunho educativo, que trata sobre a criação da Política Estadual de Consumo Sustentável no Amazonas. Os dois PL’s são de autoria do deputado estadual Fausto Junior (PV).
Para garantir a legalidade das madeiras nativas utilizadas em obras públicas, o deputado estadual Dermilson Chagas (PP) propôs o PL nº 7/2019, que obriga comprovação de procedência quando na utilização. No âmbito do serviço público, Dermilson também apresentou o PL nº 10/ 2019, sobre a substituição gradativa do papel comum, pelo papel reciclado nas repartições públicas.
Diretoria de Comunicação da ALEAM
Texto: Fernanda Barroso
