CPI das Antenas realiza oitivas nesta terça-feira (16/4)
DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
A quarta reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas, realizada nesta terça-feira (16/4), na Câmara Municipal de São Paulo, concentrou-se em discutir a qualidade do serviço de banda larga oferecido pelas operadoras na capital paulista.
Presente à audiência, Lourenço Pinto Coelho, presidente da ABRINTEL (Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações), apresentou aos membros da CPI informações do Ranking Cidades Amigas da Internet, elaborado pela consultoria Teleco. De acordo com o estudo, a cidade de São Paulo está na penúltima posição entre os 100 maiores municípios brasileiros que mais estimulam a oferta de serviços de telecomunicações no Brasil.
Para elaborar o ranking, foram avaliadas restrições, burocracia, prazo e onerosidade para a implantação de estações de rádio base (responsáveis pela ligação entre antenas e operadoras) e redes subterrâneas ou aéreas de telecomunicações. O estudo foi corroborado pelo presidente da ABRINTEL. “Avaliando nossas viagens ao redor do Brasil e analisando as legislações existentes, observamos que a diferença no número de antenas por habitante na capital, em relação a outras cidades, é gritante. A zona leste e o extremo sul da capital são as áreas mais críticas”, comentou Coelho.
Como possível solução, o executivo da associação destacou a urgência na formulação de uma nova legislação para a instalação das antenas e estações de rádios base no município. “A revisão da lei é essencial para a resolução desse problema. Assim que tiver uma legislação moderna, as empresas com certeza irão suprir essa demanda, porque é de interesse das operadoras de telecomunicações resolver esse problema”, ressaltou.
Durante a reunião da CPI, Carlos Roberto Candella, supervisor-geral de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal das Subprefeituras, mencionou que, de 2007 até o momento, foram lavradas 7.235 multas relacionadas a irregularidades na instalação e funcionamento das antenas.
Candella também explicou que os processos de vistoria e autuações das estações de rádios base são realizados de acordo com critérios estabelecidos pela secretaria das Subprefeituras.
Carlos Roberto Candella, supervisor-geral de Uso e Ocupação do Solo do município.
“Fora esse procedimento padrão, são realizadas fiscalizações baseadas em denúncias de irregularidades, que são apuradas pelo agente fiscalizador. Após isso, é feita uma notificação à operadora da antena e à Anatel, responsável pela sequência do trâmite legal para resolução do problema”, ponderou Candella.
Eleito sub-relator da CPI, o vereador Camilo Cristófaro (PSB) avaliou a reunião desta terça-feira. “Estamos falando de um problema que vem desde 1992 até hoje, o que é muito tempo. As informações colhidas hoje foram muito positivas para tentar resolver essa situação. Agora vamos convidar o procurador-geral do município para saber se as multas aplicadas estão sendo cobradas ou se foram canceladas”, comentou Cristófaro.
Segundo o presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza (PSDB), a comissão deverá se dedicar à elaboração de uma nova legislação. “Desde a segunda reunião da CPI ficou claro para mim que o principal motivo para as ilegalidades apuradas ocorre devido à atual lei, que está defasada. Uma legislação que facilite a liberação dos processos de instalação das antenas já resolveria 50% do problema”, disse o vereador.
Durante a reunião da CPI, os vereadores aprovaram 12 requerimentos. Desses, dois são de autoria do vereador Isac Félix (PR), com o convite a prestar esclarecimentos para os presidentes da FENADADOS (Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares) e da FENATTEL (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas).
Também participaram da reunião da CPI os vereadores André Santos (PRB), Arselino Tatto (PT), Edir Sales (PSD), Eduardo Tuma (PSDB), Fernando Holiday (DEM), Gilson Barreto (PSDB), Isac Félix (PR), Rodrigo Goulart (PSD) e Souza Santos (PRB).
Histórico
Aprovada em Sessão Plenária no dia 28/2 e instalada no dia 13/3, a CPI das Antenas tem duração prevista de 120 dias. O objetivo é auxiliar na solução de problemas relativos à prestação de serviços, apurar possíveis irregularidades, sugerir novas regulamentações, convidar interessados no segmento a falar sobre o tema e revisar os critérios de instalação de antenas na cidade. A comissão é presidida pelo vereador Claudinho de Souza, tendo como vice-presidente o vereador Souza Santos. A relatoria é do vereador Isac Félix e a sub-relatoria, do vereador Camilo Cristófaro. São membros da CPI ainda os vereadores Arselino Tatto e Edir Sales.
As reuniões da CPI ocorrem às terças-feiras, das 11h às 14h, no Plenário 1º de Maio, na Câmara Municipal de São Paulo.
