Questionamento da Câmara sobre acordo do Ministério Público com a Petrobras é tema de debate

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara discute nesta manhã os encaminhamentos dados à representação que a Mesa Diretora apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o acordo de firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras.

A Petrobras firmou um acordo para evitar um processo judicial nos Estados Unidos que prevê o depósito de R$ 2,5 bilhões em uma conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba. O Ministério Público queria criar um fundo para gerir o dinheiro, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirma que a Casa precisa autorizar a criação desse fundo.

O acordo está suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O pedido de suspensão foi feito pela Procuradoria-Geral da República, para quem a 13ª Vara Federal de Curitiba não possui competência jurisdicional para atuar na matéria.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto: o deputado Assis Carvalho (PT-PI), representando a Mesa Diretora da Câmara; o procurador-geral da União, Vinícius Torquetti Domingos Rocha; o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel; e um representante do TCU.

A audiência, proposta pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), será realizada em instantes no plenário 12. O evento poderá ser acompanhado pela internet. Clique no banner abaixo e participe.