JOTA ABREU
DA REDAÇÃO
Alguns assuntos que precisam passar pela análise e eventual aprovação da Câmara Municipal de São Paulo podem ser muito complexos. Para conceder as melhores análises que embasem o trabalho parlamentar, os vereadores dispõem dos especialistas que compõem a CTEO (Consultoria Técnica de Economia e Orçamento). Subordinado à Mesa Diretora, o serviço de apoio foi criado pela Lei 14.381, de 07 de Maio de 2007.
O papel da CTEO é prestar consultoria e assessoramento técnico à Mesa Diretora, às comissões – em especial à Comissão de Finanças e Orçamento – e aos gabinetes dos vereadores em temas que digam respeito ao exercício de suas funções. O escopo de atuação inclui os planos e orçamentos públicos, além do acompanhamento e controle orçamentário e financeiro.
A legislação que estabeleceu a consultoria preconiza que ela deve prestar apoio técnico ao processo legislativo referente aos projetos de plano plurianual, de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual) e projetos de crédito adicional.
A ideia é que sejam seguidos procedimentos técnicos para alterações, por exemplo, na elaboração de substitutivos ou de emendas, incluído o recebimento de determinações do relator ou do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
A CTEO também deve subsidiar e prestar suporte às atividades fiscalizadoras da comissão, especialmente por meio da realização de pesquisas e estudos, inclusive em cooperação técnica com outros órgãos.
A CTEO também tem a incumbência de estudar, propor e auxiliar a implantação de medidas destinadas à melhoria da sistemática orçamentária nos órgãos administrativos da Câmara.
Também cabe à consultoria técnica elaborar a proposta orçamentária anual que tramita no Legislativo municipal, em colaboração com a Secretaria de Contabilidade, Materiais e Gestão de Contratos e a equipe de Planejamento.
