O Ministério da Ciência e Tecnologia extinguiu mais de 130 rádios comunitárias em todo o País, entre elas duas no Amazonas, nos últimos dias do governo de Michel Temer.
A portaria nº 2.635-SEI, que extingue a Associação Comunitária Artística e Cultural de Anamã (ACAMA), no município de Anamã (a 161 quilômetros de Manaus), e a Portaria nº 3.476-SEI, que extingue a permissão para a Associação Comunitária Rádio Educativa de Tapauá (a 384 quilômetros de Manaus), são do dia 27 de dezembro e foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União) no dia 31 pelo então ministro Gilberto Kassab. De acordo com as portarias, as rádios comunitárias não renovaram a permissão para executar serviços de radiodifusão.
Em nota, a Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias) disse que vê com preocupação a medida, que prejudica entidades com inúmeras dificuldades, entre elas a falta de recursos financeiros e o difícil acesso as comunidades. “Esta luta, que visa democratizar a comunicação, é um direito constitucional, porém, não foi conquistado na sua totalidade pelo povo brasileiro, visto que inúmeras comunidades ainda não têm o seu veículo de comunicação comunitária”, diz a Abraço na nota.
