O vereador Raiff Matos (DC) defendeu, nesta segunda-feira (16/8), durante sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a regulamentação urgente do modelo de educação homeschooling, na capital amazonense. Ele argumentou que são milhares de famílias no Brasil e centenas em Manaus, que já adotam a educação domiciliar que ganhou ainda mais força com a pandemia de covid-19.De acordo com Raiff, o Projeto de Lei 62/2021, de sua autoria, que foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) não é inconstitucional. Segundo ele, como nem a União e nem o Estado definiram as normas gerais, o vereador avalia que o município pode exercer a competência legislativa plena sobre o tema. Isso possibilitou a regulamentação do homeschooling nas cidades de Cascavel, Vitória e no Distrito Federal.“A regulamentação do homeschooling não deve ser algo para o futuro. Precisa ser urgente porque já há milhares de famílias que adotam o método. Famílias que estão diante de um limbo jurídico que lhes impõe o medo de uma punição por estarem buscando o melhor para seus filhos”, afirmou o vereador.Segundo dados da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) são pelo menos 30 mil famílias que adotam a educação domiciliar atualmente no Brasil. O Ministério da Educação (MEC) estimava que havia 17 mil famílias nesse contexto antes da pandemia, número que vem crescendo com as restrições para o ensino presencial.“Não dá para achar que o Estado precede a família. O Estado não pode ser superior à instituição familiar. As famílias anseiam por liberdade para a educação de seus filhos. Que essas famílias tenham a liberdade de investir tempo, suas inteligências, suas energias e suas vidas num futuro melhor para seus filhos”, justificou o vereador.Pelo menos 65 países no mundo já adotam a prática com reconhecido êxito. Entre esses países estão Inglaterra, França, Japão, Canadá, EUA, México e Quênia. Nos Estados Unidos, onde a prática já é uma realidade desde a década de 70, diversas pesquisas confirmam o sucesso da educação domiciliar.O vereador também lembrou que o homeschooling não é uma coisa nova. Essa prática vem sendo adotada no mundo há muito tempo. Grandes personalidades mundiais foram educadas no modelo de homeschooling como Albert Einstein, Benjamin Franklin, Abraham Lincoln, Alexander Graham Bell, Thomas Edison, Charles Dickens e C.S. Lewis.“Esses homens de sucesso atestam o êxito desse modelo educacional. Entre os resultados confirmados em pesquisas, está o desempenho dos alunos homeschoolers acima da média dos demais estudantes, independentemente do grau de instrução ou faixa de renda dos pais e tutores”, acrescentou.O vereador também disse que é preciso derrubar mitos sobre a prática do homeschooling. “Educação domiciliar não significa prisão domiciliar. As crianças que aprendem por esse método têm interação constante com familiares, vizinhos e colegas nas diversas atividades que desenvolvem como curso de línguas, música e esportes”.Raiff também esclarece que homeschooling não é para todas as famílias e nem nunca será algo obrigatório. As regras da regulamentação que queremos servem exatamente para impedir o abandono intelectual como prevê a Constituição e separar as famílias que não se comprometem com dedicação à educação dos seus filhos e buscam o método para fugir da responsabilidade sobre a educação deles.“O homeschooling é para as famílias que querem e podem oferecer essa educação aos seus filhos. Aplicar esse verdadeiro investimento de suas vidas na formação dos seus filhos”, disse. O vereador acrescentou que os defensores do homeschooling não querem o fim das escolas ou dos professores. “Todos nós queremos escolas melhores e que possam cumprir com a melhor qualidade possível a sua missão. A escola é necessária e vai continuar sendo para família que não tem tempo para se dedicar ao ensino dos seus filhos”, afirmou.Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereadorFoto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
