A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) rejeitou mais três destaques à proposta.
O destaque do PCdoB, rejeitado por 33 votos a 12, garantiria a possibilidade do pagamento de, pelo menos, um salário mínimo como pensão. O texto do relatório, mantido pelo colegiado, garante um salário mínimo como pensão se essa for a única fonte de renda do beneficiário. Se não o for, o pagamento pode ser menor.
Outro destaque rejeitado, do PSB, tirava a exigência de um valor mínimo de contribuição mensal para a contagem de tempo. A mudança foi rejeitada por 32 votos a 13. Fica mantida então a previsão de valor mínimo. Se esse valor não for alcançado, o contribuinte pode usar um excedente pago no passado para completar o exigido.
Para a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o texto do relator dificulta a possibilidade de trabalhadores como os rurais safristas, que não têm atividade financeira todos os meses do ano, se aposentarem.
Também foi rejeitado, por 29 a 12, destaque do Psol que estipulava tributação sobre ganhos de capital e dividendos, instituía o imposto sobre grandes fortunas, e IPVA para embarcações e aeronaves.
Entenda a tramitação da reforma da Previdência
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