O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse nesta segunda-feira (15) que a Reforma da Previdência é necessária, mas que precisa ser tratada de uma forma igualitária, que tenha a contribuição de todos para não prejudicar os mais pobres. A informação foi dada durante Audiência Pública para debater o tema na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“As pessoas dizem que não tem déficit na Previdência e que basta cobrar os devedores, mas o déficit existe e a maioria dos devedores é absolutamente incobrável. São empresas como Varig, Vasp e TransBrasil, que estão entre os dez maiores devedores. Claro que é importante e fundamental cobrar quem deve, mas só isso não fecha a conta. Não podemos descuidar da cobrança dos tributos previdenciários”, alertou.
De acordo com Serafim, há pontos na Reforma da Previdência que precisam ser revistos, discutidos e excluídos. “Entendo que o governo tem que ter humildade, sentar e excluir essas penalidades que está impondo a Reforma aos mais pobres – beneficiários de prestações continuadas como cadeirantes, os acamados, aqueles que não têm outra forma de sobrevivência. Excluir isso e várias outras coisas que punam os mais pobres e aí, tentar trabalhar uma reforma que tire dos mais ricos para compensar esse pagamento. Tem que haver contribuição de todos, não podem punir os que podem menos”, avaliou Serafim.
Conforme a proposta, os pensionistas – representados em 85% por mulheres – e trabalhadores rurais – onde a aposentadoria da trabalhadora rural passaria de 55 para 60 anos, se igualando a do homem da categoria – são os mais prejudicados. “A Reforma da Previdência é algo necessário e importante. Houve um crescimento na idade do povo brasileiro e isso desequilibra todo o sistema. O governo aproveitou isso e fez uma reforma ampla demais, onde mistura previdência com assistência. Tira direitos dos mais pobres e não se preocupa em cobrar imposto dos mais ricos. Essa Reforma, nos moldes em que ela está proposta, não terá êxito, porque não tem votos no Congresso Nacional”, disse.
Amazonprev
O presidente da Amazonprev, André Luiz Zogahib, afirmou que a Reforma prejudica a saúde financeira da instituição e caso seja aprovada, a Amazonprev ficaria deficitária, pois a Reforma trata de maneira igualitária regimes distintos. “Estamos com uma comissão estadual de implementação na Casa Civil, para apresentarmos uma proposta ao governo federal”, revelou Zogahid.
Manausprev
A diretora-presidente da Manausprev, Daniela Cristina da Eira Corrêa Benayon, disse que Manaus adotou um regime diferente com gestão e autonomia financeira. “Criamos dois planos. Um plano financeiro e o plano previdenciário. No plano financeiro, tudo o que é arrecadado é para pagar os benefícios daqueles servidores vinculados a esse plano. No plano previdenciário, diferentemente, o que arrecadamos pagamos os beneficiários e o que sobra nós capitalizamos para pagar os benefícios do futuro. Hoje, temos um superávit de R$ 14,7 milhões, no plano previdenciário, e uma carteira de investimentos com pouco mais de R$ 1 bilhão e no plano financeiro não temos a necessidade de aporte”, explicou.
Carta ao INSS em defesa das mulheres
A presidente do Fórum Permanente de Mulheres, em Manaus, Marta Valério, afirmou que foi encaminhada uma carta de repúdio à Reforma da Previdência ao INSS no dia 8 de março. “Nós, mulheres, fizemos uma carta e encaminhamos ao INSS no dia 8 de março, porque nós, mulheres, seremos as mais prejudicadas de todas. Essa Reforma vai contra as mulheres e contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Se você quiser uma aposentadoria integral, você vai ter que contribuir 40 anos. Vamos trabalhar de bengala? Não é justo você trabalhar a vida inteira e não se aposentar”, disse a presidente.
Consulta
Os dados sobre os devedores do INSS podem ser consultados no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde é possível acessar a “Lista de Devedores”:https://www.pgfn.gov.br/.
Entre os devedores, aparecem empresas públicas e privadas, fundações, secretarias, prefeituras e governo estadual.
Na plataforma você poderá pesquisar devedores principais, corresponsáveis ou solidários que possuem débitos com a Fazenda Nacional e também junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Marcelo Araújo
