A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu nesta segunda-feira (17) mais uma audiência pública interativa com foco na reforma previdenciária proposta pelo governo federal. Para os debatedores participantes, a reforma pode acabar empobrecendo ainda mais o país pois vai atingir a população de menor renda. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS), que garantiu que o Senado não vai ser apenas “uma casa carimbadora” na reforma da Previdência.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, criticou o governo federal por priorizar a reforma da Previdência e esquecer outras mudanças necessárias para o país que podem alavancar a geração de empregos, renda e investimentos.
Ele afirmou que a Anfip defende há anos uma reforma tributária para combater a desigualdade brasileira, principalmente com aumento do número de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Floriano disse que a proposta de reforma tributária da Anfip prevê que estariam isentas de IRPF rendas de até quatro salários mínimos, e que rendas maiores pagariam mais imposto gradativamente, ficando o governo livre para baixar os impostos do consumo, que atingem mais os mais pobres.
Floriano afirmou também que 80% da economia pretendida pelo governo com a reforma da previdência atingirá as menores remunerações, retirando “dinheiro das famílias mais humildes”. Mais de 70% dos aposentados e pensionistas do INSS recebem apenas um salário mínimo, pontuou.
— A reforma da Previdência vai empobrecer ainda mais o país — disse Floriano.
Já o pesquisador e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Tadeu Alencar Arrais, afirmou que o mercado de trabalho no Brasil é muito diferente de uma região para a outra e até de um estado para outro. Como exemplo, ele informou que o salário médio de um trabalhador no estado de São Paulo é praticamente o dobro da média no estado do Maranhão.
— A reforma ignora essas diferenças — afirmou Tadeu, coautor do Pequeno atlas da tragédia previdenciária brasileira.
Segundo o pesquisador, a economia de milhares de municípios do Brasil está diretamente ligada a benefícios de aposentadoria e pensão. Se a reforma passar, a receita desses entes diminuirá e comprometerá o fluxo de renda dos municípios. Para Tadeu, dados históricos mostram que a previdência equilibra o fluxo de renda municipal, principalmente em municípios pequenos e nas periferias das grandes cidades. Ele disse ainda que a Previdência rural ajuda há décadas na redução da pobreza no campo, em especial na faixa da terceira idade em cidades pequenas.
Também crítico à proposta do Poder Executivo, o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Vinicius Barile, afirmou que a proporção entre servidores públicos na ativa e servidores aposentados permanece estável há muitos anos, ao contrário da alegação do governo federal de que o número de aposentados está em crescimento acentuado.
Ele também afirmou que a reforma da Previdência do governo Bolsonaro não elimina os privilégios dentro do sistema e disse que a maior parte do desequilíbrio das contas previdenciárias está no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), “do qual muitas famílias dependem para sobreviver”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
