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Regime Penitenciário e cadastro positivo são destaques – 18/02/2019

por marceloleite
19 de fevereiro de 2019
no Sem categoria
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Regime Penitenciário e cadastro positivo são destaques – 18/02/2019
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Dois assuntos podem dominar os debates no Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Um deles é o projeto que cria o Regime Penitenciário de Segurança Máxima. E os deputados também podem concluir a votação da proposta que altera o cadastro positivo. O texto principal foi aprovado em maio do ano passado, mas ainda falta votar os destaques, que são tentativas de alterar o texto.

A pauta oficial de votações do Plenário tem ainda outros projetos, como o que cria o Regime Penitenciário de Segurança Máxima, com regras mais rígidas para criminosos considerados altamente perigosos, como os chefões do tráfico.

Também está na pauta a proposta que permite que governos repassem para bancos a responsabilidade de cobrar dívidas. Com isso, os governos recebem valores adiantados, mas com desconto aplicado pelo banco.

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O que de fato será colocado em votação vai depender da decisão da reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, prevista para esta terça-feira (19).

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