13.05.2019 – A partir de junho, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fará um recadastramento dos pescadores artesanais e um cruzamento de dados com todas as bases do governo federal para verificar quem recebe indevidamente o seguro defeso. Para evitar problemas com a Justiça, as pessoas inscritas para receber o benefício e que não praticam mais a atividade de pescador artesanal deverão fazer seu descadastramento.
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