O senador Reguffe (S/partido-DF) defendeu nesta quinta-feira (30), em Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2015, que isenta de impostos todos os medicamentos de uso humano. Para o parlamentar, o correto seria ofertar esse tipo de produto gratuitamente mas, na impossibilidade de isso acontecer, a isenção já seria uma grande contribuição.
Reguffe disse que no Brasil os tributos representam 35,7% do preço dos remédios. Por isso, a PEC contribuiria para diminuir o valor dos medicamentos, garantindo mais condições de acesso dos brasileiros a produtos essenciais por sua natureza, assim como ocorre, de acordo com o senador, em países como Inglaterra, Canadá e Colômbia.
— Existem famílias neste país que gastam R$ 4 mil por mês com medicamentos de uso contínuo. Isso é a vida real das pessoas. E aí nós temos uma PEC aqui, que foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e que não é votada [pelo Plenário]. Lembro que o governo deu só para indústria automobilística, há alguns anos atrás, uma isenção fiscal de R$ 20 bilhões.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
