O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do ex-deputado e atual senador Weverton Rocha (PDT-MA) à Medida Provisória 858/18. A emenda pretendia determinar a preservação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos em futuros acordos ou tratados internacionais de cooperação, como o que foi assinado recentemente com os Estados Unidos, pendente de referendo do Congresso Nacional.
Os deputados já aprovaram a MP, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada após um acordo entre Brasil e Ucrânia, de 2003, para o uso da Base de Lançamentos de Alcântara (MA) para o lançamento de satélites comerciais. Após a votação dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.
O relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a votação do texto original enviado pelo Executivo.
Em 2015, o Brasil decidiu sair do Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4. A alegação do governo brasileiro é que houve desequilíbrio na equação tecnológico-comercial.
Soberania nacional
Em debate, no momento, destaque do PT que pede a aprovação de outra emenda de Rocha prevendo que nenhuma das cláusulas de futuros acordos sobre a base de lançamento poderá “suplantar a soberania nacional”.
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