Foi relançada hoje na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos, entidade com cerca de 200 deputados que defendem mudanças na relação contratual entre os donos dos estabelecimentos e a Caixa Econômica Federal.
A frente parlamentar é coordenada pelo deputado Weliton Prado (Pros-MG), que defende mudanças legislativas para beneficiar um setor presente em 96% dos municípios. “Os lotéricos estão em situação de penúria. A remuneração é baixa em relação às tarifas e à arrecadação dos jogos”, disse.
Uma das alternativas apontadas pelo deputado é transformar em lei a relação contratual entre as lotéricas e a Caixa Econômica Federal. “Hoje estão em insegurança jurídica, sujeitos a mudanças de regras da Caixa”, explicou. Outra saída, segundo ele, é estudar a viabilidade de diversificar as atividades das lotéricas, com jogos eletrônicos, por exemplo.
Romero Nascimento, representante dos lotéricos, vai na mesma linha. “Já existe um desenho de projeto de lei para regular os contratos, que podem ser encerrados pela Caixa a qualquer momento”, disse.
