O relator da Reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que não é possível tirar do texto o pedágio de 100% das contribuições para quem está na ativa.
A proposta estabelece pedágio de 100% do que faltar na data da promulgação da futura emenda constitucional para atingir o tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Essa regra de transição é válida para os setores público e privado e exige idade mínima de 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres. Para os professores do ensino básico, a idade mínima cai dois anos (58/55) e o tempo de contribuição, cinco (30/25). No caso dos servidores, é preciso ainda pelo menos 20 anos de serviço público e 5 no cargo em que se der a aposentadoria.
Moreira destacou que até na negociação com as categorias – policiais e professores – as negociações passaram pela manutenção do pedágio com diminuição das idades. “Vamos continuar optando por uma previdência que consome 55% do Orçamento?”, disse.
O líder do PP, deputado Arthur lira (AL), pediu que a votação seja suspensa para que os deputados renegociem o texto. “Esse texto corre risco”, disse. Ele afirmou que muitos deputados mudaram de voto para tirar o pedágio do texto.
Já o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), explicou que o partido apresentou o pedido de retirada do pedágio na tentativa de reduzi-lo para 50% na emenda previamente rejeitada. “Não somos a favor do pedágio de 100%, mas também não somos a favor de não haver qualquer pedágio. O que não podemos é, como partido de trabalhadores, ficar isolado nessa posição”, disse.
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