O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) terminou de apresentar em Plenário parecer favorável ao Projeto de Lei 10985/18, do Senado, que permite o aumento do prazo de outorga de usinas hidrelétricas atingidas por falta de chuvas e atrasos na operação de grandes geradoras, como Belo Monte.
Ele recomendou a aprovação do texto sem mudanças para que possa ir à sanção presidencial.
Bacelar defendeu a permanência no texto do artigo que cria o Brasduto, um fundo para financiar a expansão de gasodutos com recursos do Fundo Social, atualmente composto por royalties do pré-sal e destinado a áreas sociais como educação e saúde públicos.
“Se não financiarmos o setor, o Brasil deixará de aproveitar 60 milhões de m³/dia de gás natural nos próximos dez anos que não chegarão ao mercado e também não reverterão em recursos para a União”, afirmou o relator.
Risco hidrológico
A proposta tenta solucionar impasse entre o governo e geradoras atuantes no mercado livre de energia – onde a negociação do preço não sofre restrições – e que não aceitaram os termos da Lei 13.203/15 para regular o chamado risco hidrológico.
Esse risco é decorrente do regime sazonal de chuvas, que pode ser mais ou menos rigoroso, levando a um nível baixo dos reservatórios de modo a não permitir à geradora usar de forma segura toda a água para gerar energia suficiente e necessária para honrar seus contratos de venda de energia sem afetar o volume do reservatório, que precisa ser preservado até a próxima estação de chuvas.
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