19/05/2021 – 21:40
• Atualizado em 20/05/2021 – 00:08
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Elmar Nascimento, relator da MP
O relator da MP da Eletrobras (Medida Provisória 1031/21), deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), afirmou que o texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados traz inovações em defesa dos trabalhadores e da preservação ambiental, além de gerar redução das tarifas.
A medida viabiliza a desestatização da Eletrobras, ao permitir a venda de ações para o setor privado com o objetivo de diminuir a participação do governo no capital da empresa. A União perderá o controle acionário, mas manterá poder de veto.
Nascimento informou que a proposta recebeu mais de 570 emendas e foi objeto de aprimoramentos com sugestões de deputados de diversos partidos, inclusive da oposição. “Aceitamos emendas que garantiram empregos dos servidores, que poderão ser alocados em outras estatais”, disse.
Ele destacou que os empregados também poderão usar suas verbas trabalhistas para comprar ações da Eletrobras.
O deputado ressaltou ainda que será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o lucro da hidrelétrica de Itaipu, com o objetivo de financiar tarifas mais baixas. E, por fim, afirmou que tornou permanente os fundos de recuperação das bacias de Furnas, São Francisco e Amazonas.
“Todas as alterações que foram feitas por este relator visaram à modicidade tarifária, visaram a reduzir tarifa”, explicou.
Polêmica
Um dos pontos polêmicos da MP é o fim do sistema de cotas. Esse sistema foi criado em 2013 com o objetivo de diminuir o valor da tarifa de energia: a geradora recebe uma tarifa fixa pela operação e manutenção, definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ao sair desse regime de cotas, os novos contratos terão liberdade para vender energia pelo valor de mercado. É nessa mudança que está a polêmica sobre o aumento na tarifa.
Elmar Nascimento avaliou que o sistema de cotas trouxe distorções no mercado de energia e defendeu a celebração de novos contratos em regime de produção independente. “Essa medida, além de aumentar a atratividade da empresa, possibilitará a consolidação de premissas para um mercado mais competitivo e para o aumento da liberdade de escolha do consumidor de energia”, disse.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), no entanto, a medida vai resultar em aumento da tarifa de energia para os consumidores. “O que vai acontecer é que a energia produzida pelas usinas da Eletrobras, hoje cotizada a preço de R$ 60 o megawatt, será disponibilizada ao mercado livre pelo preço de R$ 250. Como é que não vai ter aumento?”, questionou. Ele afirmou que o impacto no bolso do brasileiro pode chegar a quase 20%.
O líder do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), foi à tribuna rebater as críticas da oposição. Ele afirmou que foi o governo Dilma o responsável pela “redução artificial” da tarifa por meio do sistema de cotas. “Sem observar o lastro de equilíbrio financeiro das empresas de energia, a Eletrobras passou a vender a energia a um preço muito menor do que deveria. O resultado desse populismo barato do PT foi destroçar a Eletrobras e gerar um desequilíbrio completo do setor energético brasileiro”, afirmou.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
