O senador Marcos do Val (Cidadania –ES) apresentou à Comissão de Meio Ambiente (CMA), nesta quarta-feira (8), relatório com voto favorável à proposta que amplia a área do Semiárido para toda a região de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O objetivo é fazer com que mais municípios possam usufruir de tratamento diferenciado das políticas de crédito e benefícios fiscais.
O projeto (PLC 78/2017), da ex-deputada Gorete Pereira, inclui os municípios do norte do Espírito Santo e aumenta de 800 milímetros para 1.100 milímetros o máximo da média anual de chuva para um município ser considerado do Semiárido.
De acordo com o relator, muitos municípios com índices pluviométricos próximos aos definidos pela Sudene para a classificação como semiáridos enfrentam as mesmas dificuldades climáticas que aqueles enquadrados na definição atual.
“A ampliação, por lei, do limite pluviométrico máximo para enquadramento de municípios no Semiárido, bem como a inclusão daqueles localizados no norte do Espírito Santo que já estão na área de atuação da Sudene, corrigirão injustiças para com a população residente na área limítrofe de atuação da autarquia, que também é castigada por grave escassez hídrica, mas não tem acesso aos recursos transferidos pela União para mitigar os efeitos dessa situação”, ressalta.
A votação do parecer foi adiada, já que o presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), concedeu pedido de vista ao senador Jean Paul Prates (PT-RN) e a matéria será incluída na pauta da próxima reunião.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
