O pedido de rejeição do projeto que acaba com as cotas para mulheres na política, ao revogar a reserva de 30% de vagas a um mesmo sexo nas candidaturas proporcionais, foi lido nesta quarta-feira (3) pelo relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O autor do Projeto de Lei 1.256/2019, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pediu o adiamento da discussão por estar hospitalizado. O debate será retomado na próxima reunião da comissão, e o texto será o primeiro item da pauta.
Contarato, apesar de se solidarizar com o momento delicado de saúde de Angelo Coronel, lamentou não haver um grande número de parlamentares dispostos a debater o projeto, que foi lido ao fim da reunião da comissão. Para o senador, “não é crível nem razoável” que um assunto tão importante — assim como os tratados na Comissão de Meio Ambiente (CMA), presidida por ele — não atraiam interessados e sejam discutidos em sessões esvaziadas.
Angelo Coronel justifica como motivação para o fim das cotas as denúncias de que alguns partidos compelem mulheres a entrar no processo eleitoral apenas para assegurar o percentual mínimo exigido de 30% de candidaturas femininas. Seriam “candidaturas laranjas”, ou seja, não haveria investimento real para que fossem eleitas. O relator, no entanto, votou pela rejeição do texto.
— O projeto tem a boa intenção de evitar as fraudes, mas infelizmente atenta contra a mais importante conquista das mulheres desde o direito ao voto estabelecido em 1932 — defendeu Contarato.
Segundo o parlamentar, cota é ação afirmativa, resultado de lutas feministas, já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal e o debate com a intenção de eliminá-la não deveria surgir motivado pela “ousadia de afrontadores da lei”. Como contraponto ao texto prejudicial às mulheres, Contarato anunciou já ter apresentado proposta que torna paritária a distribuição das candidaturas, elevando o atual percentual de 70% e 30% nas listas partidárias de candidaturas proporcionais.
— No que depender de mim, a igualdade vai começar aqui, 50% para homens e 50% para mulheres — afirmou.
Marina Silva
Durante a reunião da CCJ, Contarato e os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) celebraram a presença da ex-senadora e ex-ministra Marina Silva, que veio a Brasília acompanhar a votação do PL 1.256/2019.
— Sua presença tem um peso muito grande, por representar a figura da mulher pioneira, de todas as mulheres pioneiras em diversos segmentos e setores da sociedade brasileira — disse a presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
